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Por muito tempo o mundo jurídico foi visto como algo distante, complicado e restrito a advogados, juízes e especialistas.

Tudo sempre com expressões difíceis, a famosa "linguagem jurídica", com leis extensas e procedimentos formais.

Este contexto acabou criando a ideia de que o cidadão comum não pode compreender e muito menos tomar decisões, sem ter um profundo conhecimento jurídico.

Mas, até que ponto isso é verdade?

A resposta é: Nem sempre.

A grande verdade é que o direito faz parte do dia a dia de todos nós. Ele está presente em situações simples, como assinar um contrato de aluguel, comprar um produto, lidar com um vizinho barulhento ou até mesmo em questões familiares.

E, embora o conhecimento técnico seja importante em muitos casos, a verdade é que a pessoa pode e deve entender o básico para tomar decisões mais seguras e conscientes.

Direito não é só para advogados

Não se pretende aqui retirar a importância do advogado que, como profissional do Direito tem seu papel fundamental.

Papel fundamental, principalmente no que se diz respeito à operação do Direito, o manuseio da lei por meio do devido processo legal.

Desta forma, precisamos entender o direito pelo menos em dois sentidos, "o direito e o processo".

Assunto que, antes seria muito difícil a abordagem, mas hoje em dia, com o acesso a informação, uma linguagem simples e mais acessível, transparência das instituições, o cidadão consegue compreender seus direitos e deveres com muito mais facilidade.

Todavia, a aplicação do direito ocorre naturalmente, quando ao tomarmos decisões buscamos regras simples de comportamento, como "não faço a alguém aquilo que não desejo para mim".

Isto porque, em nossa essência existe um direito natural e moral da nossa própria consciência, que nos aponta quando estamos certos ou errados, nos mostrando se temos direitos ou deveres.

O exemplo disto é que, independente de lei, sabemos que não devemos nos apropriar de algo de alguém sem autorização.

Ou, que a vida do ser humano é seu maior bem, motivo pelo qual ninguém tem o direito de tira-la.

Decidir com responsabilidade e consciência

Neste sentido, tomar decisões legais não significa conhecer todas as leis, mas sim, agir com bom senso, buscar informação confiável e entender princípios básicos de justiça e convivência.

De modo que, perguntas simples podem ajudar a saber se estamos agindo de modo correto, (legal) como:

1 – Isso é justo?

2 – Como seria se fosse comigo?

3 – Está previsto em lei?

4 – È possível resolver problema de forma amigável?

Conhecimento é poder e proteção

Do ponto de vista natural, todas as pessoas devem ter a consciência do "certo ou errado", de modo a evitar dano para o próximo e ter a noção se alguém está nos causando algum dano ou com má intenção.

Trata-se do senso natural de vigilância que deve sempre estar ligado para evitar violação do direito do próximo e de si próprio.

Mesmo assim, se faz necessário um conjunto de normas para regular a regra do jogo de modo geral.

Por isso que, o direito deve ser simples e não pode confundir, pois foi criado para organizar a vida em sociedade, entregando a cada um aquilo que é devido, seja obrigação, seja dever.

No fim das contas, o mais importante é lembrar: você não precisa ser um advogado para conhecer seus direitos. Informação clara, atitude consciente e responsabilidade já são grandes passos para exercer a cidadania de plena forma e evitar cair em ciladas.